Atualizações valem para a faixa 3 do programa habitacional.
O governo federal introduziu novas diretrizes que limitam o financiamento de imóveis usados na faixa 3 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A partir de agora, a porcentagem máxima que poderá ser financiada será de 50% nas regiões Sul e Sudeste. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a porcentagem permitida será um pouco maior, de 70%.
Essa limitação significa que a porcentagem restante do valor do imóvel deverá ser paga de outra forma, seja à vista ou por meio de financiamento alternativo. A faixa 3 do MCMV é destinada a famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, que se beneficiam de juros mais baixos do que os normalmente praticados no mercado imobiliário.
Até o momento, o percentual de financiamento de imóveis usados variava entre 70% e 75%, dependendo da renda do comprador, nas regiões Sul e Sudeste. Nas demais regiões do país, a porcentagem permitida era de até 80%.
Essas mudanças foram detalhadas em uma portaria do Ministério das Cidades, à qual O Globo teve acesso. O documento deve ser publicado oficialmente nos próximos dias.
Além dessas novas regras, o governo também reduziu o valor máximo dos imóveis usados que podem ser financiados pelo MCMV, passando de R$ 350 mil para R$ 270 mil, com foco novamente na faixa 3 do programa.
Vale destacar que os imóveis retomados pelos bancos devido à inadimplência não serão afetados por essas restrições.
Perspectivas para 2025
Essas medidas começarão a valer a partir da publicação de uma Instrução Normativa do Ministério das Cidades no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer em breve. De acordo com fontes governamentais, essas novas restrições deverão continuar em vigor também ao longo de 2025.
Desde dezembro do ano passado, o setor de construção civil vinha solicitando ao governo a limitação do financiamento de imóveis usados no âmbito do programa, devido ao aumento expressivo nas contratações deste tipo de financiamento nos últimos meses.
Em julho, representantes do governo no Conselho Curador do FGTS se comprometeram a adotar essas medidas, após observarem o aumento significativo da participação de imóveis usados nos financiamentos do MCMV.
Dados do Ministério das Cidades indicam que a participação de imóveis usados no total de recursos do programa aumentou de 7% em 2022 para 24% em 2024. Com a redução das cotas de financiamento, espera-se que essa porcentagem caia para 19% em 2024 e atinja 14% em 2025.
O setor da construção civil defende que o foco em imóveis novos é crucial para a geração de empregos e o incremento na arrecadação do FGTS. Entretanto, especialistas apontam que o financiamento de imóveis usados é uma ferramenta importante para reduzir o déficit habitacional e manter o mercado imobiliário aquecido.
A Instrução Normativa também prevê que as famílias enquadradas na faixa 3 terão à disposição até o final do ano um montante de R$ 13,3 bilhões para financiamento de imóveis. Além disso, o documento assegura R$ 42,2 bilhões para o apoio à construção de novas habitações, garantindo recursos para aqueles que optarem por adquirir imóveis na planta.
Apesar dessas medidas, representantes do setor de construção acreditam que as restrições podem não ser suficientes. É provável que seja necessário um remanejamento de recursos de outras áreas financiadas pelo FGTS, como o setor de saneamento, para atender à demanda do programa habitacional.
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