Ignorar suas obrigações fiscais pode resultar em repercussões desfavoráveis. A omissão da declaração do Imposto de Renda é uma delas, podendo levar seu CPF a uma situação irregular e resultar em penalidades financeiras.
Não é obrigatório para todos realizar a declaração do IR, mas se você se enquadrar nas condições determinadas pela Receita Federal e não o fizer, poderá ser submetido à malha fina. Isso significa que a Receita Federal irá aplicar sanções e exigir justificativas.
Aqui está o que acontece se você deixar de fazer a declaração do Imposto de Renda, quem é obrigado a fazê-lo e como verificar se há multas pendentes em seu nome que precisam ser quitadas.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda?
Para evitar surpresas desagradáveis, é crucial entender quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda.
As condições para a declaração do Imposto de Renda 2024 incluem:
Recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil;
Ganho de capital na venda de bens ou direitos acima de R$ 40 mil;
Operações na Bolsa de Valores totalizando mais de R$ 40 mil;
Opção pela isenção sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel no prazo de 180 dias;
Recebimento de mais de R$ 153.199,50 em atividades rurais;
Posse de bens com valor superior a R$ 800 mil;
Residência no Brasil em qualquer mês de 2023.
Atenção: Se você se enquadrar em pelo menos uma dessas condições, é obrigado a declarar o IR!
As consequências para quem não declarar o IR ou entregar o Imposto de Renda atrasado começam com o pagamento de uma multa. Mas, essa não é a única complicação, confira essa e outras a seguir:
Risco de Multas Financeiras
A omissão na declaração do Imposto de Renda resulta em uma multa mínima de R$ 165,74 para aqueles que não possuem impostos a pagar. No entanto, para aqueles que têm impostos pendentes, a multa começa em 1% por mês sobre o valor devido e pode chegar a 20% do total devido. Portanto, deixar de apresentar a declaração pode ter um impacto significativo em suas finanças.
Status Irregular do CPF
Além do ônus financeiro, a não apresentação do Imposto de Renda pode levar à situação irregular do CPF do contribuinte. Isso resulta na listagem do indivíduo no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), o que pode impedir a obtenção de financiamentos, matrículas, solicitação de passaporte, solicitação de cartões de crédito, entre outros.
Risco de Auditoria pela Receita Federal
Se você é obrigado a declarar, mas não o faz, a Receita Federal pode iniciar uma investigação sobre sua situação financeira, conhecida como "malha fina". Isso pode resultar em multas e exigir a comprovação da veracidade das informações financeiras declaradas.
Possibilidade de Acusação de Sonegação Fiscal
Por último, a omissão na declaração do Imposto de Renda pode levar à acusação de sonegação fiscal, o que pode resultar no cancelamento do CPF e acusações criminais federais.
Como Verificar Dívidas de Imposto de Renda?
Se você não entregou sua declaração do Imposto de Renda no momento adequado, é possível verificar se há dívidas pendentes com a Receita Federal por meio do programa do Imposto de Renda ou do Portal e-CAC. Se houver dívidas em aberto, um boleto será emitido, o qual deve ser pago dentro de 30 dias.
Como Regularizar o Imposto de Renda em Atraso
Se não for possível fazer a declaração do IR dentro do prazo estabelecido, você pode regularizar sua situação posteriormente seguindo estas etapas:
Acesse o programa da Receita Federal;
Faça a declaração completa, mesmo que atrasada;
Após o envio, um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) será gerado para o pagamento da multa;
Realize o pagamento dentro de 30 dias após a emissão.
Recebimento da Restituição via Pix no PagBank
É possível receber a restituição do Imposto de Renda diretamente em sua conta PagBank através do Pix, desde que o CPF esteja cadastrado como chave. Siga estas etapas para garantir a recepção da restituição:
Cadastre seu CPF como chave Pix da Conta PagBank;
Verifique se há uma quantia prevista para restituição;
Selecione a opção de maior valor no campo "Deduções Legais" ou "Imposto Simplificado" e entregue a declaração;
Selecione "Pix" como tipo de conta e insira seu CPF como chave;
O sistema associará automaticamente seu CPF à sua chave Pix.
Atenção: A restituição via Pix colocará você no primeiro lote de restituição, desde que uma chave Pix com CPF seja informada.
Commentaires