Após muitos anos de debates, a Câmara dos Deputados alcançou um marco histórico ao aprovar, na sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, destinada a reestruturar o tributo sobre o consumo. O texto avançou para o Senado na quinta-feira (3), onde é necessário obter aprovação para que seja promulgado. Venha descobrir o que as mudanças da Reforma Tributária implicam no mercado imobiliário!
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) assume simplificação e unificação dos impostos sobre o consumo, representando apenas a primeira fase da reforma. O documento combina duas PECs que passaram pelo parlamento recentemente, uma na Câmara e outra no Senado. Nos últimos dias, foram incorporados diversos pontos negociados ao texto para facilitar sua aprovação. A ideia principal é que os tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade da União. Essa mudança visa eliminar as cobranças diferenciadas para diferentes setores, criando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira. Dessa forma, a consideração de bens e serviços para as empresas será facilitada, proporcionando maior transparência.
Como a reforma irá influenciar no setor imobiliário?
A nova reforma terá um impacto significativo na economia e no mercado imobiliário, principalmente por conta das mudanças nas regras fiscais e nos tributos que afetam as transações e investimentos imobiliários. De forma prática, podemos citar algumas mudanças:
1. Reajuste do IPTU:
A Reforma permite que os prefeitos reajustem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de decreto, sem a necessidade de aprovação da Câmara Municipal.
2. ITCMD progressivo:
A Reforma possibilita a aplicação de uma alíquota progressiva sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, isso não quer dizer o fim das heranças de jeito nenhum!
Imóveis transmitidos dessa forma podem enfrentar maiores alíquotas para heranças mais valiosas.
3. Fim dos benefícios tributários:
A ideia central da Reforma é igualar a alíquota de todos os setores da economia, eliminando os benefícios tributários. Para o mercado imobiliário, isso pode implicar no corte de vantagens fiscais concedidas atualmente. Por exemplo, setores da construção civil que usufruem de benefícios tributários podem perder essa vantagem.
4. Imposto de Renda sobre venda e aluguel:
Em fases posteriores da Reforma, outras formas de contribuição, como renda e patrimônio, podem ser abordadas. O Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóveis e sobre os aluguéis pode ser revisto. Atualmente, há uma alíquota de 15% para ganho de capital na venda, com a reforma, essas taxas podem sofrer alterações.
Portanto...
A Reforma Tributária desempenha um papel crucial no mercado imobiliário. O sistema tributário atual apresenta desafios ao crescimento econômico e social do país, devido à complexidade, altos custos e falta de transparência. Esses obstáculos conseguiram a competitividade internacional do Brasil. A busca por simplificar e tornar mais claro o cenário tributário, ansioso para as empresas e atraindo investimentos. Além disso, visa uma distribuição mais justa da carga tributária.
Nesse contexto, é fundamental contar com profissionais especializados para lidar com as questões fiscais do mercado imobiliário. A equipe da Norte Sul está preparada para oferecer informações registradas sobre a situação fiscal dos imóveis e garantir a transparência em todas as profissões.
Não deixe de aproveitar as oportunidades que a Reforma Tributária pode trazer para o mercado imobiliário!
Até mais!
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